Política de Privacidade

Esta Política descreve como o escritório Godri Domingues Advocacia trata dados pessoais coletados a partir do contato voluntário de visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Godri Domingues Advocacia, representado pela Dra. Débora Calinca Godri Domingues (OAB/MG nº 20.994). Contato: (47) 99285-1261 / (47) 99974-5481 — Instagram @godridomingues.adv.

2. Dados coletados

Este site não possui formulários de cadastro. O contato com o escritório ocorre por WhatsApp ou Instagram, ocasião em que você pode, voluntariamente, compartilhar dados como nome, telefone, e-mail e informações relacionadas ao seu caso.

Também podem ser coletados dados de navegação básicos (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas) por ferramentas de análise, com a finalidade de melhorar a experiência do site.

3. Finalidade do tratamento

• Responder ao contato iniciado por você.
• Avaliar a viabilidade jurídica de eventual atendimento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
• Aprimorar o conteúdo e a navegação do site.

4. Base legal

O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse para fins de comunicação e análise inicial (art. 7º, IX), sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviços essenciais (como provedores de hospedagem e ferramentas de comunicação) e com autoridades, quando exigido por lei.

6. Sigilo profissional

Informações compartilhadas no contexto de consulta jurídica são tratadas sob o sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e, posteriormente, pelo prazo exigido por obrigações legais ou para o exercício regular de direitos em eventual processo.

8. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos. Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais informados no item 1.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização consta no início do documento.

11. Encarregado / contato

Dúvidas relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos canais de contato do escritório indicados acima.